o Ibama é a instituição federal responsável pelo controle das substâncias responsáveis pela destruição da camada de ozônio, garantindo que o país cumpra a sua parte no Protocolo de Montreal.

o Protocolo de Montreal é um tratado que rege medidas de redução de emissão de dióxido de carbono a partir de 2020 e tem por objetivo fortalecer a resposta à ameaça da mudança do clima.

o Acordo de Paris visa proteger a camada de ozônio por meio da eliminação da produção e do consumo das substâncias responsáveis por sua destruição.

a Convenção de Viena e o Protocolo de Quioto foram promulgados pela publicação do Decreto n.º 99.280/1990.