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Respondida
4270240
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
Ápice
Orgão:
Pref. Taperoá-PB
Provas:
Guarda Municipal
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Prolegômenos
A Lei Penal
Aplicação da Lei Penal
Lei Penal no Espaço
Em relação ao princípio da territorialidade, é correto afirmar que:
A
A lei penal brasileira aplica-se apenas a brasileiros.
B
A lei penal brasileira aplica-se, em regra, aos crimes cometidos no território nacional.
C
Nunca alcança crimes cometidos no exterior.
D
Aplica-se apenas a crimes federais.
E
A lei penal brasileira aplica-se somente quando o autor do crime é brasileiro.
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