O Plano Plurianual (PPA-2024-2027) instituiu a igualdade racial
como uma das agendas transversais e multissetoriais do governo
federal, com objetivos, entregas e indicadores distribuídos
entre diversos órgãos, entre os quais se destacam o Ministério
da Igualdade Racial (MIR) e pastas específicas do Ministério
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome (MDS), a exemplo de programas voltados a populações
quilombolas e de povos e comunidades tradicionais. Para
viabilizar o acompanhamento dessa agenda, a lei orçamentária
anual (LOA) passou a identificar, por meio de etiquetagem
orçamentária, as ações que beneficiam, de forma exclusiva
ou não exclusiva, a população negra, quilombola e de povos
de matriz africana, permitindo que tanto o governo quanto os
conselhos gestores e a sociedade civil acompanhem a execução
dos recursos. Considerando essa informação, assinale a opção
correta, acerca da relação entre os instrumentos orçamentários
e o controle social nesse contexto.
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