Uma mulher obteve medida protetiva de urgência que proibia seu ex-companheiro de aproximar-se dela a menos de 300 metros e de manter contato por qualquer meio. Ciente da decisão, ele enviou-lhe sucessivas mensagens e permaneceu na entrada do local de trabalho da ofendida, em desacordo com a distância fixada judicialmente. O homem foi preso em flagrante. A medida havia sido deferida por juízo que, no caso concreto, exercia competência cível. Durante os procedimentos iniciais, surgiram dúvidas quanto à configuração do crime de descumprimento da medida, à autoridade competente para conceder fiança e à possibilidade de aplicação de outrassanções.

Com base nessa situação hipotética e no art. 24-A da Lei nº 11.340/2006, assinale a opção correta.

Quanto às noções de primeiros socorros, assinale a opção correta.

No planejamento das ações destinadas ao atendimento de uma família em situação de insegurança alimentar, os profissionais responsáveis avaliaram quais equipamentos públicos poderiam ser acionados de forma articulada para ampliar o acesso à alimentação adequada e fortalecer a proteção social. Durante o planejamento das ações, foi sugerida a utilização dos restaurantes comunitários como uma das estratégias de atendimento, articulada com outros serviços da rede de proteção social.

Com base nessa situação hipotética e considerando o papel dos restaurantes comunitários no Distrito Federal, assinale a opção correta.

Infere-se do texto que a EAN ultrapassa a dimensão da orientação sobre hábitos alimentares, porque

Uma assistente social atuava em um CRAS, orientando famílias sobre o acesso a benefícios e a serviços socioassistenciais e buscando fortalecer, no atendimento cotidiano, a compreensão dos usuários acerca de seus direitos de cidadania. Ao mesmo tempo, sua atuação estava subordinada às diretrizes definidas pela gestão municipal, empregadora, que estabelecia prioridades, metas e limites de recursos para o serviço, cabendo à profissional, dentro desses condicionantes, imprimir determinada direção técnica e ético-política a seu trabalho.

Com base nessa situação hipotética e considerando a relação entre Estado, políticas sociais e cidadania, bem como o debate sobre o significado social da profissão, assinale a opção correta, acerca das possibilidades e dos limites do protagonismo profissional.

Uma equipe técnica responsável por um projeto de qualificação profissional destinado a jovens em situação de vulnerabilidade social passou a analisar, mês a mês, a frequência dos participantes nas oficinas e o cumprimento do cronograma de atividades, o que permitiu reorganizar turmas e ajustar horários ainda durante a execução do projeto. Seis meses após o encerramento das atividades, a equipe realizou um novo levantamento junto aos egressos, a fim de verificar em qual medida os objetivos de inserção profissional estabelecidos no projeto haviam sido alcançados.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta duas etapas descritas, respectivamente.

Um usuário procurou um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) buscando orientação sobre o acesso a um benefício de caráter não contributivo, destinado a idosos e a pessoas com deficiência em situação de comprovada insuficiência de renda, sem que se exija do requerente qualquer contribuição prévia à Previdência Social.

Com base nessa situação hipotética e considerando a estrutura da seguridade social prevista na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que esse benefício se insere no âmbito da

O modelo de Estado de Bem-Estar Social, consolidado em diversos países centrais no período posterior à Segunda Guerra Mundial, sustentou-se em um pacto que combinava crescimento econômico, pleno emprego e ampliação de direitos sociais. A partir da década de 1970, esse modelo passou a enfrentar um cenário de crise e fragilização. Quanto a esse processo, assinale a opção correta.

O Plano Plurianual (PPA-2024-2027) instituiu a igualdade racial como uma das agendas transversais e multissetoriais do governo federal, com objetivos, entregas e indicadores distribuídos entre diversos órgãos, entre os quais se destacam o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e pastas específicas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a exemplo de programas voltados a populações quilombolas e de povos e comunidades tradicionais. Para viabilizar o acompanhamento dessa agenda, a lei orçamentária anual (LOA) passou a identificar, por meio de etiquetagem orçamentária, as ações que beneficiam, de forma exclusiva ou não exclusiva, a população negra, quilombola e de povos de matriz africana, permitindo que tanto o governo quanto os conselhos gestores e a sociedade civil acompanhem a execução dos recursos. Considerando essa informação, assinale a opção correta, acerca da relação entre os instrumentos orçamentários e o controle social nesse contexto.

Ao analisar diferentes concepções sobre as determinações das políticas sociais no capitalismo, a abordagem utilizada por Ivanete Boschetti e Elaine Behring afirma que as políticas sociais não podem ser compreendidas apenas como concessão do Estado ou do capital, tampouco apenas como conquista dos trabalhadores. Essa concepção é teoricamente alinhada ao(à)