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4288125 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Jaguariaíva-PR
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Durante a análise de um projeto de parcelamento do solo urbano, o Advogado da Câmara Municipal verifica que o imóvel indicado para o empreendimento apresenta determinadas características físicas e ambientais que podem impedir o parcelamento. Considerando as hipóteses previstas na Lei nº 6.766/1979, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 

(   ) É vedado o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações antes de serem tomadas providências para assegurar o escoamento das águas.
(   ) É permitido o parcelamento do solo em terrenos aterrados com material nocivo à saúde pública, desde que sejam previamente saneados.
(   ) O parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30% é vedado, ressalvada a hipótese de atendimento às exigências específicas das autoridades competentes.
(   ) É permitido o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação, desde que sejam observadas exigências específicas das autoridades competentes.
(   ) É vedado o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica ou em áreas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até que ocorra a correção da situação.
 

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