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4274781 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FURB
Orgão: Câm. Joinville-SC
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Considere as afirmativas relacionadas a Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979), que institui uma série de limitações para a realização do parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal. Para tanto, a norma determina em quais casos não será permitido o parcelamento do solo. Considerando essa limitação, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas, nos casos em que a norma não permite o parcelamento do solo:

(   ) Em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

(   ) Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.

(   ) Em terrenos com declividade igual ou superior a 45% (quarenta e cinco por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

(   ) Em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.

(   ) Em áreas de unidades de conservação eólicas ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
 

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