- Instrumentos da Política NacionalConcessão Florestal, Servidão Ambiental e Outros
- Lei 6.938/1981: PNMA
Segundo a Lei Federal 6.938 de 1981, PNMA, a
servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita,
temporária ou perpétua. Nesse contexto, o prazo
mínimo da servidão ambiental temporária é de:
