Magna Concursos
4179501 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
Provas:
Um imóvel rural possui uma área de preservação permanente degradada em decorrência de atividades pastoris consolidadas antes de 22 de julho de 2008. O proprietário deseja o registro e o acompanhamento da situação via Cadastro Ambiental Rural. De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a exigência legal para a recomposição de faixas marginais de cursos d'água naturais em áreas consolidadas.
 

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