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4177177 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TCE-SC

João e Pedro almejavam concorrer ao cargo eletivo de Deputado Estadual, na eleição a ser realizada no ano subsequente.

Ao consultarem um especialista na matéria, considerando suas relações pessoais e histórico profissional, foi-lhe informado o seguinte:

I. João está inabilitado para o exercício de outra função pública.

II. Pedro é alcançado por uma causa de inelegibilidade, insuscetível de ser afastada pelo instituto da desincompatibilização.

Considerando o teor dessas informações, é correto afirmar que

 

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