A Lei Federal nº. 9785/99 discrimina diversos equipamentos urbanos como infraestrutura básica a ser implantada nos parcelamentos.

Analise-os.

I. Vias de circulação pavimentadas.

II. Iluminação pública.

III. Rede para o abastecimento de água potável.

IV. Escoamento de águas pluviais.

Dentre os equipamentos urbanos citados somente são exigidos para zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS)