4152805
Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Terra Roxa-PR
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Terra Roxa-PR
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De acordo com a Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo
urbano, o aproveitamento de terrenos para fins de edificação e urbanização têm restrições
em função de condições ambientais, geológicas e sanitárias. Com base na referida lei,
assinale a alternativa que apresenta uma condição em que o terreno NÃO poderá ser
parcelado para fins urbanos: