Ambos estão sujeitos aos princípios tributários constitucionais da anterioridade e da noventena.

Enquanto o IPTU compete ao Município onde situado o bem, o ITBI compete ao Município onde localizado o vendedor.

Enquanto o IPTU admite a progressividade das alíquotas, em função do valor venal do imóvel, o ITBI, tal possibilidade é considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

A base de cálculo do ITBI é o valor venal, que deve corresponder ao valor de venda do imóvel, circunstância que, segundo o STJ, não coincide necessariamente com o montante utilizado para o lançamento do IPTU, que é apurado de ofício pelas autoridades municipais.