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3808496
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
Avança SP
Orgão:
Pref. Pedreira-SP
Provas:
Agente Administrativo
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Imunidades
Acerca do que dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exceto:
A
Cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.
B
Cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.
C
Cobrar imposto sobre imóvel rural.
D
Cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
E
Cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.
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