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4240903 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Dois Irmãos-RS
Durante uma fiscalização de rotina, um Fiscal de Obras constatou que uma residência estava sendo ampliada com a construção de um segundo pavimento. Ao solicitar a documentação da obra, verificou que o proprietário possuía apenas um alvará referente à construção original, expedido anos antes, inexistindo autorização específica para a ampliação em execução. Além disso, observou que a nova estrutura alterava significativamente a área construída constante no projeto aprovado pelo Município. Nessa situação, compete ao Fiscal agir de acordo com a legislação urbanística municipal e com o poder de polícia administrativa, adotando as medidas cabíveis para assegurar o cumprimento das normas e proteger o interesse coletivo.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
 

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Fiscal de Obras, Posturas e Urbanismo

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