Magna Concursos
4141470 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
Analise o texto a seguir, à luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

A ajuda de custo não poderá exceder o dobro do vencimento do servidor, salvo quando o deslocamento for para o exterior, caso em que poderá ser até de cinco vezes o vencimento, desde que arbitrada justificadamente.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
 

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