Magna Concursos
4286299 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: TJ-PE
Provas:
O Estado de Pernambuco pretende criar uma unidade de conservação em área que abrange propriedades particulares com sítios naturais de singular beleza cênica. Paralelamente, discute-se a redução dos limites de um Parque Estadual já existente, por decreto do Poder Executivo, para viabilizar obras de infraestrutura.
Com base na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), é correto afirmar que:
 

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