Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, ainda que implique abertura de novas vias de circulação e logradouros públicos.

Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação com aproveitamento integral do sistema viário existente, sem abertura, modificação ou prolongamento de vias.

A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída, entre outros elementos, por escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável e vias de circulação.

Os parcelamentos situados em Zonas Habitacionais de Interesse Social (ZHIS) devem possuir, obrigatoriamente, a mesma infraestrutura urbana exigida para qualquer loteamento urbano convencional.