Lucas, servidor público no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, completou dez anos de efetivo exercício na carreira. Com efeito, o referido agente público entende fazer jus à concessão de licença-prêmio. Registre-se que, neste período, Lucas foi responsabilizado, em observância às formalidades legais, por ter cometido falta disciplinar grave.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei estadual nº 6.123/1968, é correto afirmar que