3600853
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Pref. Santa Cruz Rio Pardo-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Pref. Santa Cruz Rio Pardo-SP
Provas:
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Rio Pardo, o Prefeito Municipal poderá realizar consultas populares para decidir sobre assuntos de interesse específico do Município, de bairro ou de distrito, cujas medidas deverão ser tomadas diretamente pela Administração Municipal. Sobre a consulta popular, assinale a alternativa INCORRETA:
(FONTE: Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Rio Pardo, arts. 102/104)
(FONTE: Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Rio Pardo, arts. 102/104)