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4207779 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
Provas:
Em ação de cobrança ajuizada pelo Município de Foz do Iguaçu - PR, surgiram controvérsias relacionadas à validade da citação, à contagem dos prazos processuais e à utilização dos meios eletrônicos para a prática dos atos processuais. Considerando exclusivamente o disposto nos arts. 236 a 275 do Código de Processo Civil de 2015, que tratam da comunicação dos atos processuais, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(   ) Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial, podendo realizar-se por meio eletrônico, na forma da lei.
(   ) A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa.
(   ) A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis contado da decisão que a determinar.
(   ) O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir dessa data o prazo para apresentação de defesa ou embargos à execução.
(   ) A intimação da Fazenda Pública deve ocorrer, em regra, pessoalmente.
 

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