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4154414 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Provas:

Com base na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Política Nacional do Meio Ambiente visará:

1. À compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

2. Ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

3. Ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

4. À responsabilização solidária do usuário quando comprovado nexo direto entre exploração econômica e dano ambiental efetivo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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