No que diz respeito à organização dos Poderes, suas competências e atribuições, julgue o item subsequente.

A atribuição do presidente da República de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, pode ser delegada aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União.