- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCondescendência criminosa
Marcela, chefe de uma determinada repartição pública do Estado do Mato Grosso do Sul, descobre que a funcionária pública Mirela, da mesma repartição, sua subordinada, está fraudando documentos em procedimentos licitatórios para que uma determinada empresa possa sair vencedora. Como é amiga de Mirela, Marcela resolve não denunciá-la à autoridade competente.
Nesse caso, Marcela cometeu crime, em tese, de