Questão 4204828

4204828 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Canoas-RS

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Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

O regime de duração do trabalho previsto no Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT) admite prorrogações excepcionais da jornada para o atendimento de necessidades imperiosas ou em razão de interrupções acidentais. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA.

A exigência de trabalho suplementar para atender à realização de serviços inadiáveis depende obrigatoriamente de autorização expressa em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

A remuneração da hora excedente motivada estritamente por motivo de força maior deve ser, no mínimo, 50% superior ao valor da hora normal.

A prorrogação da jornada por até duas horas diárias é permitida para a compensação de períodos de interrupção por causas acidentais, observado o limite de quarenta e cinco dias por ano.

O limite máximo da jornada de trabalho nos casos de serviços inadiáveis é de 14 horas diárias, independentemente de previsão em acordo individual ou norma coletiva.

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