A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até quatro anos de idade.

A educação infantil será oferecida em pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

A educação infantil possuirá avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.