Magna Concursos
4193711 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dona Emma-SC
Provas:
Ao impedir a entrada de uma pessoa sem identificação em uma área de segurança do Município, o Vigilante é hostilizado verbalmente e passa a ser alvo de xingamentos por parte do indivíduo. Diante disso, analise as partes que seguem: A atitude de desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela configura o crime de desacato (1ª parte). Além disso, se o invasor tentasse oferecer dinheiro para que o Vigilante descumprisse as normas e liberasse o seu acesso, ele estaria cometendo o crime de corrupção ativa (2ª parte).
Pode-se afirmar que:
 

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