Formular o planejamento estratégico nacional.

Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.

Gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal.

Aprovar as leis do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais, as quais são elaboradas pelo Poder Legislativo Federal.

Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.