4190332
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bento Gonçalves-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bento Gonçalves-RS
Provas:
- Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Conforme a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre:
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