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4205524 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
A extinção e a exclusão do crédito tributário ocorrem nas hipóteses definidas no Código Tributário Nacional. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(   ) O pagamento e a prescrição figuram entre as modalidades de extinção do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional.
(   ) A decadência extingue o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário pelo lançamento, após o decurso do prazo legalmente fixado para o exercício desse direito.
(   ) A isenção e a anistia constituem modalidades de extinção do crédito tributário, com a quitação definitiva do valor devido pelo sujeito passivo da obrigação.
(   ) O parcelamento extingue o crédito tributário no momento da sua concessão, dispensando o sujeito passivo do recolhimento das parcelas vincendas do débito reconhecido.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
 

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