Questão 4138020

4138020 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Unistalda-RS

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Rio Grande do Norte - RNNatal-RN

De acordo com o que traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, diversas são as licenças que podem ser concedidas aos servidores.
Com base nisso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada INCORRETA.

O servidor ocupante de cargo efetivo que concorrer a mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal fará jus a licença sem prejuízo da remuneração.

A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração.

A licença para tratar de interesses particulares pode ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

A licença para desempenho de mandato de Conselheiro Tutelar terá duração igual à do mandato, não podendo ser prorrogada.

A licença para o serviço militar será concedida à vista de documento oficial que comprove a convocação.

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