Magna Concursos
4066935 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
Provas:
Um assistido procura a Defensoria Pública relatando que acaba de sofrer uma penhora em sua conta bancária decorrente de um cumprimento de sentença de uma ação de cobrança que tramitou há cinco anos. Ao analisar os autos findos, o Defensor constata que o assistido nunca foi citado no processo de conhecimento, tendo sido declarado revel e condenado sem que houvesse citação válida. O processo já possui certidão de trânsito em julgado há mais de três anos. Neste cenário, a medida processual adequada é:
 

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