Questão 4116983

4116983 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO

Provas:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) foi criada sob o regime jurídico de autarquia especial, o que lhe confere

autonomia administrativa, estabilidade de seus dirigentes e independência financeira para o exercício de suas competências.

subordinação hierárquica direta ao Poder Legislativo para a execução de políticas de controle de bens de serviço.

personalidade jurídica de direito privado com o objetivo de facilitar a contratação de pessoal sob o regime celetista.

vinculação ao Ministério da Saúde com a finalidade de garantir o cumprimento de ordens diretas da chefia do Executivo.

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