4068279
Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Boa Vista-RR
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Boa Vista-RR
Provas:
Em seu fundamento constitucional, o princípio da função social
da propriedade urbana está mais diretamente relacionado com
