Questão 4262345

4262345 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Barra Garças-MT

Provas:

SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Planejamento e Gestão

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei n.º 8.080/1990 estabelece princípios e diretrizes para a organização das ações e serviços de saúde, enquanto a Lei n.º 8.142/1990 disciplina, entre outros aspectos, a participação da comunidade na gestão do sistema. Considerando o disposto nas referidas leis, pode-se afirmar que a Conferência de Saúde:

e o Conselho de Saúde reúnem-se a cada quatro anos e exercem, indistintamente, funções deliberativas e de execução direta das políticas do SUS

reúne-se anualmente, com representação dos vários segmentos sociais, enquanto o Conselho de Saúde é órgão temporário destinado exclusivamente a avaliar a situação de saúde e propor diretrizes

reúne-se a cada quatro anos, mas o Conselho de Saúde, embora permanente, possui apenas função consultiva, sem competência para deliberar sobre estratégias da política de saúde ou para controlar sua execução

reúne-se a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, enquanto o Conselho de Saúde atua em caráter permanente e deliberativo, inclusive na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde