A produção florestal para autoabastecimento desobriga o produtor de combater incêndios florestais.

A comercialização de árvores mortas que se encontrem à deriva em igarapés dispensa autorização específica do IPAAM.

O cancelamento do plano de manejo florestal sustentável em pequena escala exime seus responsáveis de sanções e penalidades legais em decorrência de condutas praticadas durante a vigência do plano.

Os empreendimentos relativos a obras para ecoturismo de pequena escala devem ter no máximo 15 metros quadrados de área.

As populações tradicionais são obrigadas a obter licença ambiental para o autoabastecimento de madeira em caso de construção para melhoria de suas habitações residenciais.