- Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios
- Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais
Durante discussão travada no âmbito de Câmara
Municipal acerca da extensão da autonomia política,
administrativa e legislativa municipal, surgiram
divergências sobre competências constitucionais
próprias dos Municípios e atribuições reservadas aos
demais entes federativos. Com base exclusivamente na
Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo e
preencha as lacunas com "V", para verdadeiras, e "F",
para falsas.
(_)Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.
(_)Compete aos Municípios suplementar a legislação federal e estadual no que couber.
(_)Compete aos Municípios instituir regiões metropolitanas mediante lei complementar municipal.
(_)Compete aos Municípios promover adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
(_)Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.
(_)Compete aos Municípios suplementar a legislação federal e estadual no que couber.
(_)Compete aos Municípios instituir regiões metropolitanas mediante lei complementar municipal.
(_)Compete aos Municípios promover adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.