Magna Concursos
4210558 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-JUD
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Acerca da invalidade do negócio jurídico, da prescrição, da decadência, dos atos ilícitos e do adimplemento das obrigações, julgue o item seguinte.

A prescrição pode ser alterada por acordo entre as partes, desde que a convenção seja expressa e não prejudique terceiros.

 

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