Magna Concursos
3775139 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Piúma-ES
Provas:
Edificação é uma construção permanente destinada a diversos usos, como habitação, comércio ou indústria, seguindo normas técnicas e regulamentações específicas. Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) sobre a Licença para edificar:

(__)A Licença pode ser concedida sem a necessidade de análise de projetos arquitetônicos, desde que o imóvel esteja localizado em área destinada à construção.
(__)A Licença para edificar é um documento oficial que autoriza a construção de obras, garantindo que estejam em conformidade com a legislação urbanística e de segurança.
(__)A Licença para edificar não se aplica a reformas em edificações já existentes, sendo necessária apenas para novas construções.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
 

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