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4242403 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Iretama-PR
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O Município de Iretama ajuizou execução fiscal para cobrança de crédito tributário regularmente inscrito em dívida ativa. No curso do processo, após a realização da penhora de um imóvel pertencente ao executado, este requereu a substituição da garantia por seguro garantia. Paralelamente, a Fazenda Pública verificou que o bem penhorado possuía valor insuficiente para assegurar integralmente a execução e requereu sua substituição por outro bem de maior liquidez, bem como o reforço da penhora.

Considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa CORRETA.
 

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