Magna Concursos
4262639 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Silveira Martins-RS
Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: O Município deve assegurar a participação das entidades comunitárias e das representativas da sociedade civil organizada, legalmente constituídas ou não (1ª parte), na definição do plano diretor e das diretrizes gerais de ocupação do território (2ª parte), bem como na elaboração e implementação dos planos, programas e projetos que lhes sejam concernentes (3ª parte)

Acerca das partes, pode-se afirmar que
 

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