Magna Concursos
4139944 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS
Analise as assertivas que seguem, com base no Regime Juridico dos Servidores do Municipio:
I. O servidor que receber diarias e nao se afastar da sede por qualquer motivo, fica obrigado a restitui-las integralmente, no prazo de trés dias
II. A concessão da ajuda de custo ficara a critério da autoridade competente, que considerara os aspectos relacionados com a distancia percorrida, o numero de pessoas que acompanharao o servidor e a duracao da auséncia.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
 

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