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4279779 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Mondaí-SC
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A Constituição Federal estabelece princípios aplicáveis ao ensino e define a educação como direito cuja efetivação envolve responsabilidades públicas e familiares.
A interpretação desses dispositivos exige distinguir o conteúdo expressamente previsto no texto constitucional de conclusões que dependam de legislação infraconstitucional ou de políticas educacionais específicas.
Os arts. 205 e 206 constituem referência direta para examinar finalidades da educação, condições de acesso, liberdade acadêmica, gratuidade e qualidade.
Com base exclusivamente nesses dispositivos constitucionais, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(   ) O art. 205 atribui exclusivamente ao Estado a promoção da educação, reservando à família e à sociedade funções de colaboração definidas posteriormente em lei.

(   ) A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola integra expressamente os princípios segundo os quais o ensino deve ser ministrado.

(   ) A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber possui previsão expressa entre os princípios constitucionais do ensino.

(   ) A garantia de padrão de qualidade figura expressamente no art. 206 como princípio aplicável ao ensino.

(   ) A gratuidade do ensino público prevista no art. 206 está textualmente limitada às etapas classificadas pela Constituição como escolaridade obrigatória.


A sequência correta, de cima para baixo, é:
 

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