Questão 4216427

4216427 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AOCP
Orgão: IF-CE

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Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

O Decreto nº 8.727/2016 garante a possibilidade de inclusão do nome social dentro da administração pública federal. Quanto ao tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A inclusão do nome social nos registros do Instituto Federal é garantida a travestis e transsexuais.

A inclusão do nome social nos documentos do Instituto Federal depende da alteração do registro civil da pessoa.

O sistema de informação acadêmico do Instituto Federal deve conter o campo de nome social e nome civil.

O uso do nome social abrange o Instituto Federal, pois reconhece e garante a identidade de gênero.

A inclusão do nome social no cadastro do Instituto Federal acontecerá mediante requerimento da pessoa interessada.

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