Um prefeito municipal deseja construir uma ponte para
interligar dois bairros da cidade. O projeto prevê que os
pilares de sustentação sejam instalados dentro da faixa de proteção de um rio, área legalmente considerada
como Área de Preservação Permanente (APP). Com
base na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), assinale
a alternativa correta.