Magna Concursos
3915389 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-SE

Suponha que um cidadão brasileiro residente no exterior tenha praticado um crime contra a fé pública do município de Aracaju e que tenha sido apurado, durante investigação criminal, que o crime fora cometido em território estrangeiro. Nessa situação hipotética, aplica-se a lei penal

 

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