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4275189 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Timbó-SC
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Em uma fiscalização, constatou-se que determinado imóvel urbano permanece sem utilização e está localizado em área sujeita à aplicação da utilização compulsória. Com base no disposto no Plano Diretor do Município de Timbó/SC (Lei Complementar n.º 335/2007) acerca dos imóveis considerados não utilizados ou subutilizados, passíveis de utilização compulsória, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(   ) Considera-se não utilizado ou subutilizado o imóvel cujo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não tenha sido pago por mais de dois anos consecutivos.
(   ) Considera-se não utilizado ou subutilizado o imóvel que não atenda ao coeficiente de aproveitamento mínimo previsto para a zona na Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo.
(   ) Considera-se não utilizado ou subutilizado o imóvel considerado abandonado, de acordo com o disposto no Código Civil Brasileiro.
(   ) Considera-se não utilizado ou subutilizado o imóvel que constitua lote ou gleba superior ao lote máximo previsto para a zona na Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
 

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