Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
Com base na Lei n.º 9.260, de 20 de dezembro de 2024, que institui a Politica de Transparência na Rede Pública de Educação do Municipio de Caxias do Sul, julgue as assertivas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( )A Política de Transparência tem como um de seus objetivos assegurar o acesso público a informações sobre a alocação de recursos na rede municipal de ensino, promovendo o controle social e a fiscalização cidadã.
( )A referida Lei prevê a divulgação, no site oficial da Prefeitura, de dados gerais e específicos sobre as escolas públicas municipais, incluindo o número total de servidores lotados em cada escola, bem como seus dados pessoais e remunerações.
( )O Poder Executivo Municipal deverá apresentar as informações de forma visual e didática, com linguagem acessível, favorecendo a compreensão da comunidade escolar e da população em geral.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?