é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, não incidindo nos contratos de previdenciários celebrados com entidades fechadas de previdência complementar.

não é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, mas incide nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas de previdência complementar.

é aplicável aos contratos previdenciários celebrados com as entidades de previdência complementar, sejam na modalidade aberta ou fechada.

é aplicável aos contratos previdenciários celebrados com as entidades abertas de previdência complementar e aos regimes próprios de previdência dos servidores públicos dos Estados e da União.

é aplicável aos contratos previdenciários celebrados com as entidades fechadas de previdência complementar e aos regimes próprios de previdência dos servidores públicos dos Estados e da União.