4124835
Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Consulplan
Orgão: CRC-CE
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Consulplan
Orgão: CRC-CE
Provas:
Considere, hipoteticamente, que o Estado Gama constata que determinada empresa privada vem realizando o lançamento
de resíduos tóxicos em um rio responsável pelo abastecimento de diversos municípios, em desacordo com a legislação ambiental vigente. Após a apuração dos fatos em procedimento administrativo regularmente instaurado pelo órgão ambiental
estadual, é fixado o pagamento obrigatório do valor de R$ 2.000.000,00 pela empresa responsável pela conduta. O valor
devido é exigido de forma compulsória pelo Estado, arrecadado pelo ente público e, posteriormente, recolhido aos cofres
estaduais, passando a integrar o conjunto de recursos financeiros disponíveis para a realização das despesas públicas. De
acordo com os conceitos de Administração Financeira Orçamentária, tal receita pode ser corretamente classificada como: