Magna Concursos
4236604 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP
Provas:
Em determinada investigação civil apura-se que determinado empreendimento de grande porte, para comércio (shopping center), recebeu autorização do Poder Público e foi construído. Antes do alvará de funcionamento, verifica-se o descompasso entre a obra autorizada e a realizada, bem como grande impacto viário, que não foi objeto de prévio estudo. Diante disso, as medidas corretas envolvem
 

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